O caminho para colocar o nome da mãe ou do pai de criação na certidão de nascimento está menos burocrático. Se antes as famílias tinham que recorrer à justiça, agora basta uma ida a um cartório.   O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, concedeu entrevista…

Veja aqui a Portaria Conjunta n. 02/2018, que torna pública a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado do Rio Grande do Normte, atualizada até 15 de janeiro de 2018, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos…

Transexuais podem mudar informações do registro civil ainda que não tenham realizado cirurgia de transgenitalização? O tema tem sido enfrentado pelo Judiciário brasileiro em uma série de ações que buscam a alteração do registro por pessoas que se identificam de gênero diverso do biológico.  …

Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não há a possibilidade de sub-rogação dos direitos para que o ex-detentor da guarda prossiga com a ação na condição de credor pelo período em que arcou integralmente…