Parte do que os cartórios arrecadam também é repassado aos tribunais estaduais. Os cartórios não podem cobrar valores acima do da tabela e não podem arredondar os valores.

  I ENCONTRO REGIONAL DO CNB/MG – ITAJUBÁ   DIA 27 DE ABRIL DE 2018 – sexta-feira   LOCAL Salão de Convenções do Hotel Amantykir Rua Dona Maria Carneiro, 241 – Boa Vista, Itajubá – MG   PROGRAMAÇÃO   8:00 – Credenciamento   9:30 –…

Se você digitar "Enzo e Valentina" no Google, vai encontrar dois tipos de resultados: notícias dando conta da popularização recente dos nomes e listas de memes sobre o assunto que se multiplicaram pela internet nos últimos meses. Mas não se engane, nem só de casal italiano…

Em uma decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Acre determinou a mudança de nome e gênero no registro de nascimento de uma criança intersexo de apenas 3 anos que fora registrada inicialmente como menina. A decisão é definitiva e atendeu ao pedido feito pela…