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Curatelado pode ser dependente em plano de saúde do curador, decide juiz
Entre as obrigações alimentares que um curador tem em relação ao seu curatelado está o atendimento à saúde. Com esse entendimento, o juiz João Henrique Coelho Ortolano, da Vara Cível de Ibiporã (PR), julgou procedente o pedido de inclusão de uma mulher portadora de deficiência…
Arpen-Brasil participa de audiência pública sobre sub-registro e documentação pessoal na Câmara dos Deputados
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) participou na última quinta-feira (24.05) de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater a Campanha Nacional 2018 “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos" da Associação…
Efeito Ronaldinho: deputado quer proibir união poliafetiva – O Globo
Depois do anúncio que de Ronaldinho Gaúcho pretende se casar com suas duas namoradas, em agosto, a Câmara já começou a receber projetos de leis para proibir a união. O deputado Professor Victório Galli (PSL/MT) apresentou um projeto em que propõe que fique proibida…
Herdeiros conseguem incluir planos de previdência privada em partilha de bens – Valor Econômico
Herdeiros que ficaram fora da lista de beneficiários de planos de previdência privada, como o VGBL, têm buscado o Judiciário para incluí-los na partilha normal de bens. Como regra geral, um plano de previdência privada não faz parte da herança por ter natureza de seguro…