Um pedido de vista do ministro Marco Buzzi interrompeu o julgamento em que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade da decretação de prisão civil pelo não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge. A posição do relator,…

Você quer proteger o seu patrimônio e, por isso, quer saber quando deve começar a pensar em planejamento sucessório, ou seja, quem vai ficar com a sua herança? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais de hoje, com o advogado Samir Choaib.   Clique…

Os cartórios arrecadaram R$15,740 bilhões em  2017 com prestação de serviço notorial em todo o País. Desse valor, além de despesas com a serventia extrajudicial, funcionários e tributos devidos, ainda devem ser deduzidos todos os repasses para o Poder Judiciário e demais órgãos previstos em…

A 3ª turma do STJ negou o reconhecimento da multiparentalidade por constatar que a ação de investigação de paternidade com pedido de retificação do registro da criança foi ajuizada exclusivamente no interesse da genitora.   A decisão unânime da turma, que acompanhou o voto do…