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Corregedoria normatiza troca de nome e gênero em cartório de pessoas transgênero
A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29/6) a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero. O Provimento n. 73 prevê a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de…
Programa Justiça em Questão, do TJMG, aborda registro civil em maternidades em Minas Gerais
O Justiça em Questão que vai ao ar no próximo sábado, 30 de junho, fala sobre a possibilidade de realizar o registro civil do recém-nascido já na maternidade, uma iniciativa que recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2015 do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e…
Exército afirma que homens transexuais deverão fazer alistamento
O exército brasileiro afirmou que os homens transexuais – aqueles que nasceram com o sexo biológico feminino, mas se identificam com o gênero masculino – precisam realizar o alistamento militar caso consigam a alteração do registro civil, independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual,…
Arpen-BR e CPJUR firmam parceria e dão 20% de desconto em cursos para associados
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) firmou parceria com o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), uma escola voltada à capacitação de profissionais do Direito para os mais diversos temas, para proporcionar aos associados um desconto de 20% no curso preparatório para cartórios. …