Artigo – Contrato de namoro estabelece diferença em relação a união estável – Por Rodrigo da Cunha Pereira
Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, esta linha divisória tornou-se muito tênue. Com isto, grande parte dos processos levados aos…
Aviso nº 27/CGJ/2015 – Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa V do cronograma de expansão da implantação do Selo Eletrônico
AVISO Nº 27/CGJ/2015 Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa V do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso…
Câmara aprova projeto que permite aumentar território de atuação de tabelião
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em caráter conclusivo, na última terça-feira (5), proposta que permite ao tabelião exercer suas funções em mais de um município, desde que autorizado pelo Poder Judiciário, que deverá definir sua área de atuação. O texto…
Para promotor, Congresso deve definir conceito de família, e não a Justiça
O promotor de Justiça Vladimir Brega Filho afirmou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (7), que o Congresso Nacional deve enfrentar o assunto e definir o conceito de família, e não deixar a tarefa para o Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Feliciano…
Irmãos são presos após falsificar assinatura de juiz em Cartório do Piauí
A Polícia prendeu em flagrante dois agricultores que falsificaram a assinatura do juiz José Airton Medeiros ao tentar fazer o registro de dois imóveis no Cartório do 1º Ofício do município de Ribeiro Gonçalves. Segundo o deleado Jarbas Lima, da delegacia Regional de Uruçuí,…
Portaria Conjunta nº 410/PR/2015 – Altera a Portaria Conjunta que dispõe sobre a restituição de custas judiciais, despesas processuais e preços públicos arrecadados por meio de GRCTJ
PORTARIA CONJUNTA Nº 410/PR/2015 Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 269, de 14 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o procedimento relativo à restituição de custas judiciais, despesas processuais e preços públicos arrecadados por meio de Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias –…
Recivil volta a se posicionar sobre matéria publicada no Jornal Estado de Minas
O Sindicato elaborou uma nota de esclarecimento que já foi encaminhada ao jornal e também publicada no site do Recivil. Este é o procedimento padrão que deve ser adotado nesses casos.
Audiência de escolha de serventias cartoriais do RN acontece dia 11
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realiza no dia 11 de maio, às 10h, a audiência de escolha para outorga de delegações de serviços notariais e registrais dos aprovados no Concurso de Cartorários 2012. O evento vai acontecer no auditório do…
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