Comissão aprova projeto que incentiva plantio de árvore a cada nascimento de criança
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 1195/15) que cria um programa de incentivo ao plantio de muda de árvore para cada nascimento de criança na rede pública de saúde. A proposta, de autoria do deputado Goulart…
Herdeiros são condenados por atos de improbidade de seus pais
Nas ações de improbidade administrativa, quando há a morte do réu, as sanções são transferidas para os herdeiros ou sucessores. De acordo com o artigo 8º da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), “o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer…
Recivil disponibiliza últimas aulas do segundo módulo do Curso de Qualificação em Registro Civil versão Online
Aulas sobre os temas “Selo de fiscalização, recibo, isenção de emolumentos” e “procedimento de suscitação de dúvida” já estão disponíveis.
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de maio
Em reunião realizada no dia 18 de junho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 017/2015: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…
Acesse já a íntegra da edição de Maio/Junho da Revista Recivil
A edição do mês de Maio/Junho/2015 da Revista Recivil já está sendo distribuída aos registradores civis mineiros. Clique aqui e veja a publicação na íntegra. Veja os principais destaques: – Matéria de capa: Arpen-Brasil institui novo modelo de papel de segurança Cartórios de…
STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento
É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a supressão devidamente justificada efetiva importante direito da personalidade,…
Seguro de vida não pode exigir exame de DNA para filho legítimo
Uma mulher precisou submeter o filho a exame de DNA para a criança ter direito ao seguro de vida deixado pelo pai. A exigência da Sul América Seguros, que se recusou a aceitar certidão de nascimento, foi considerada excessiva pela juíza de Direito Lília Maria…
“Judiciário precisa ser realmente o último recurso da cidadania”
Quem acompanha o Superior Tribunal de Justiça há mais de cinco anos percebe que o tribunal vem mudando. Deixou de agir apenas reativamente e passou a cuidar dos próprios problemas, principalmente por meio de soluções "caseiras". Um dos representantes desse recente movimento é o ministro…
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