Ministra Nancy Andrighi reitera necessidade de alimentação do sistema Justiça Aberta
Por ofício ministra solicita que cartórios mantenham atualizadas informações do sistema.
É possível o pagamento dos atrasados aos sucessores de demandante falecido no curso do processo
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de uma parte autora sem que fosse realizado o prévio estudo socioeconômico da causa, procedimento este considerado indispensável para a análise da questão. O caso…
Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles, conforme prevê o artigo 1.992 do Código Civil, mas essa punição extrema exige a demonstração de que tal comportamento foi movido por má-fé. O entendimento é da Terceira Turma do…
Recivil já está recebendo pedidos para o novo Papel de Segurança
O sistema de aquisição do papel de segurança não será mais feito via depósito bancário e e-mail. Solicitações deverão ser feitas através do site do Recivil.
Atenção registradores: íntegra da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil
Em razão da suspensão do processo eleitoral, Recivil está sob intervenção desde o dia 18 de junho.
Prêmio nacional reconhece qualidade dos cartórios extrajudiciais
Cartórios extrajudiciais de todas as especialidades já podem se inscrever para a 11ª edição do prêmio que tem o objetivo de reconhecer os ofícios que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários. O Prêmio de…
Promulgada a Lei Federal nº 13.137 que trata da responsabilidade civil de notários e registradores
Clique aqui e veja a íntegra da publicação. Fonte: DOU
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