Panorama da TV Assembleia aborda dúvidas durante um divórcio
O programa Panorama da TV Assembleia desta quinta-feira (13/8/15), às 8h30, aborda o divórcio na vida de um casal. No estúdio da TV Assembleia, a presidente da Comissão de Direito de Família, Juliana Lobato, e o diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família…
Câmara lança enquete sobre novo Registro Civil Nacional
Está no ar nova enquete da Câmara dos Deputados para que os internautas possam se manifestar contra ou a favor de propostas em tramitação na Casa. Desta vez, o tema é o Projeto de Lei (PL) 1775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN). Segundo…
Ministro da Micro e Pequena Empresa defende registro civil único
O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados a proposta do Poder Executivo que estabelece o Registro Civil Nacional (RCN – PL 1775/15). A proposta cria uma base de dados com base…
Lei do Divórcio marcou atuação do ex-senador Nelson Carneiro
Com 48 anos seguidos de mandatos parlamentares, o ex-senador Nelson Carneiro, marcou sua trajetória política pela luta em favor das causas da família, especialmente dos direitos da mulher. Sua maior bandeira, vitoriosa, foi a luta pela instituição do divórcio no país, que virou lei em…
Veja a promulgação da emenda que facilitou processo de divórcio
A Emenda Constitucional 66, promulgada pelo Congresso Nacional, em 13 de julho de 2010, desburocratizou o processo de divórcio no Brasil facilitando a dissolução do casamento. Até então, era preciso estar separado judicialmente há mais de um ano ou comprovar a separação de fato há…
CNJ intima Tribunal de Justiça do Pará a cumprir decisão sobre concurso
O Conselho Nacional de Justiça intimou o Tribunal de Justiça do Pará a cumprir uma decisão do órgão que determinou o prosseguimento do primeiro concurso público feito no estado para outorga de delegação de serviços notariais e de registro. A decisão ainda prevê a responsabilização…
Especialistas sugerem criar agência reguladora que proteja dados e privacidade de cidadão
A necessidade de criação de uma agência para regular a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos foi defendida pelo professor de direito e tecnologia da Escola Politécnica da USP Gustavo Artese. Ele participou, nesta segunda-feira, do seminário "Proteção de Dados Pessoais: a experiência…
Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação – EJEF avisa sobre a vista da prova pelo candidato e do espelho de correção da Prova Escrita e Prática
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação AVISO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e tendo em vista o…
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