A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 53/CGJ/2015 convocando os notários e registradores, constantes do anexo deste aviso, para a reunião preparatória de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2015, às 9h, no auditório do…

A existência de dois vínculos paternos bem definidos torna possível o reconhecimento multiparentalidade, já que não pode haver discriminação no estado de filiação. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a inclusão do nome do pai…

Audiência na ALMG integra seminário para esclarecer iniciativa que tramita na Câmara Federal.

Sindicato é convidado para debater sobre o PL nº 1.775/2015 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Recivil irá disponibilizar um novo módulo no WebRecivil que atenderá a demanda tanto do Sirc como da CRC-MG.

Nenhuma certidão de casamento, óbito e de nascimento estão sendo tiradas.
Associação do Registro Civil informou que os registros estão sendo feitos.

Comissão de Segurança Pública discutirá proposta, que já tramita no Congresso, de unificar informações dos documentos.

Manifestações contrárias foram citadas pelo relator. Deputados membros da Comissão Especial no Congresso Nacional apontam resistências à proposta.