As Filipinas são o único país do mundo, ao lado do Vaticano, que não legalizou o divórcio, o que força os casais com casamentos fracassados a continuar juntos ou pedir uma anulação, um processo demorado e caro, que muitos não podem pagar.   Embora o…

Questões econômicas, gravidez na adolescência e fatores culturais estão entre as razões que levam milhares de meninas brasileiras a se casarem antes mesmo de completarem 15 anos.    Dados de uma pesquisa elaborada pela ONG Promundo, com apoio da Unicef, mostram que, no Brasil, cerca…

Sindicato realiza enquete para conhecer e defender posicionamento de maioria de seus representados.

A ação de dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos, quando não envolve interesse de menor, pode ser proposta tanto no domicílio do autor quanto no do réu.   Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o…

Antes da ação de divórcio, o cônjuge, comprovando a necessidade, poderá requerer a separação de corpos, “que será concedida pelo juiz com a possível brevidade” (artigo 1.562 do Código Civil). A medida também pode ser autorizada pelo juiz na pendência da ação principal, para o…

  A Comissão Especial do Registro Civil Nacional (RCN) promove nesta terça-feira, a partir das 14h30, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 1775/15, que cria uma nova carteira de identidade única com dados biométricos.   Entre os convidados, estão representantes do Tribunal de…

Maior estabilidade financeira no período pode ter estimulado os casais a formalizarem a união.

AVISO Nº 53/CGJ/2015   Avisa sobre a convocação para nova reunião preparatória de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os…