Comissão debate hoje proposta do novo Registro Civil Nacional
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (PL 1775/15) realiza audiência pública, nesta terça-feira (29), para discutir o tema. O debate foi proposto pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Rômulo Gouveia (PSD-PB) e Josi Nunes…
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 22 -15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 22-15: Determina que concessão de benefício para custeio de participação em…
Recivil realiza curso sobre selo eletrônico e novas tecnologias
Registradores do Sul de Minas estiveram na sede do sindicato para o aprimoramento.
Contrários ao Estatuto da Família aprovado em comissão defendem arquivamento
Nem os mais otimistas integrantes de movimentos favoráveis aos direitos de uniões homoafetivas acreditavam em um resultado diferente na última semana. A aprovação do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) por 17 votos favoráveis e cinco contrários era tida como certa diante de uma…
Projeto facilita corrigir nome de pai separado em certidão do filho
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7752/10, do Senado, que facilita a correção do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos, em casos de casamento e união estável ou separação. A proposta altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73). Atualmente, para…
Seguridade aprova proposta que facilita alteração do nome dos pais em certidão do filho
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 7752/10, do Senado, que facilita a correção do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos, em casos de casamento e união estável ou separação. A proposta altera a Lei de Registros…
Artigo: Que estrangeiros podem adquirir imóveis rurais no Brasil? – Por Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes
A convite de dois colegas da USP, os professores Ignácio Poveda e Otávio Luiz Rodrigues Junior (a quem agradeço sinceramente a oportunidade), inicio hoje minha participação na coluna “Direito Civil Atual”, produzida pela Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo. Acompanho as inúmeras (e regulares)…
Unificação do sistema notarial na América é tema de reunião da Academia Notarial Americana no RJ
Delegações de cerca de 10 países do continente americano se reuniram na tarde desse sábado (26.09) para discutir planos de unificação em procedimentos notariais. Colegiação obrigatória foi um dos principais tópicos discutidos.
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