O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antônio Dias Toffoli, é o convidado desta quinta-feira (22.10) para participar da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate o Projeto de Lei 1.775/2015, proposta do Poder Executivo que institui o Registro Civil Nacional (RCN)….

O debate acontece na Câmara Municipal de São João de Meriti, no próximo dia 23/10. A participação de todos nos debates é fundamental para elaboração do relatório da Comissão Especial sobre o projeto de lei.   Fonte: Arpen-RJ

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apresentou nesta terça-feira (20) a nova versão do Anteprojeto de Lei durante o seminário internacional ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada’.   Para a secretária Nacional do Consumidor, Juliana…

As regras de divisão das heranças de acordo com o parentesco e as normas para o registro de testamentos são alguns dos assuntos em debate no programa Panorama, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta quarta-feira (21/10/15), às 8h30min, com reprise às 19h30 e…

RESOLUÇÃO N. , DE MAIO DE 2013 (aguardando número e publicação)   Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo.   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas…

Pontos polêmicos do projeto foram debatidos entre deputados, TSE e registradores.

Registradores civis, desembargador, deputados federais, especialista em Direito do Estado e representante da Receita Federal reuniram-se nesta segunda-feira, 19/10, na Assembleia Legislativa, para debater o PL 1775/2015, de autoria do Executivo federal e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que propõe a criação do Registro Civil Nacional…

Duas últimas aulas do quarto módulo tratam sobre os temas: nome e registros especiais.