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Portaria nº 5.789/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Estrela do Sul, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.789/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Estrela do Sul, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Portaria nº 5.788/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Monte Carmelo, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.788/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Monte Carmelo, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…
Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico
No primeiro episódio da série Quem é Meu Pai, o repórter Marcelo Canellas foi a Santa Catarina para contar a história da Jéssica, de 22 anos. Ela já tinha feito um exame de DNA quando criança. Mesmo com o resultado positivo, o pai não a…
Artigo – O que será da liberdade e da segurança jurídica em uniões estáveis? – Estadão
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois Recursos Extraordinários (878.694-MG e 646.721-RS), que são da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, consideraram inconstitucional a norma que previa que na união estável os direitos sucessórios deveriam abranger somente os bens adquiridos onerosamente durante a…