Ministro Dias Toffoli debate PL 1775/15 em audiência pública da Comissão Especial do RCN
Na manhã de hoje (22/09) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e coautor do PL 1775/15, José Antônio Dias Toffoli, compareceu à reunião da Comissão Especial do RCN para defender o texto do Projeto de Lei. Durante mais de duas horas o ministro debateu…
Recivil realiza mutirão de documentação em presídios da Paraíba
Cidade de João Pessoa recebeu equipe durante a quinta etapa do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional.
Arpen-Brasil convoca para Seminário sobre PL 1775 em Santa Catarina
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) convoca seus associados a participarem do Seminário sobre Registro Civil Nacional (PL 1775) que acontecerá em Florianópolis (SC), no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina (OAB-SC), na próxima segunda-feira (26.10)….
CCJ pode abolir firma reconhecida e cópia autenticada no poder público
Ficou para a próxima semana, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a votação do projeto de lei (PLS 214/2014) que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos órgãos e entidades do Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis federativos. O adiamento…
Secretaria de Reforma do Judiciário e OAB firmam acordo para promover mediação
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, assinou hoje Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para construir modelos de núcleos de mediação que possam ser utilizados como referência pelas entidades e organizações….
X Congresso Brasileiro de Direito de Família começa nesta quinta-feira em Belo Horizonte
O evento vai reunir no hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, mais de setenta palestrantes e debatedores, além de mais de 1,2 mil congressistas, e começa nesta quinta-feira, às 9 horas. Embora seja um congresso científico destinado ao público jurídico, ele repercute na população em…
Comissão debate Registro Civil Nacional com presidente do TSE
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (RCN – PL 1775/15) realiza audiência pública hoje com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antônio Dias Toffoli. O debate foi solicitado pelos deputados…
TV Recivil: Reconhecimento de firma
O reconhecimento de firma é o ato em que o tabelião atesta de forma segura que a assinatura constante no documento foi feita por uma pessoa ou que é semelhante ao padrão de assinaturas que está em seus arquivos. Na linguagem do tabelionato de notas,…
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