Liberada divulgação de testes psicotécnicos em concurso do TJMG
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou, na sessão desta terça-feira (10/11), a divulgação do resultado dos testes psicotécnicos aplicados aos candidatos que participam do concurso para outorga de delegação de atividade notarial e de registro no estado de Minas Gerais. A…
Recivil realiza mutirão de documentação para vítimas da tragédia na região de Mariana
Atingidos se encontram abrigados em hotéis de Mariana e em casas de parentes, mas sem os documentos não conseguem ter acesso aos seus direitos.
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 28-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 28-15: Prorroga até 27 de novembro o prazo para que as…
Artigo – A aposta de Toffoli e Gilmar no Registro Nacional Civil – Por Luis Nassif
É importante que se lance um pouco mais de luz sobre a questão do registro único – o banco de dados automatizado, com biometria, que guardará o documento único dos brasileiros, o chamado RNC (Registro Nacional Civil). Na superfície há uma luta feroz entre…
TJSP nega união estável a mulher que não tinha chave da casa do namorado
Se a namorada de um homem não possui a chave da casa dele, nem deixa objetos seus nesse lugar, fica claro que parceiro não tinha confiança nela ou intenção de constituir família. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça…
Diretrizes da CGJ-MG quanto ao uso do Selo Eletrônico nos atos de nascimento e óbito
Departamentos de TI e Jurídico do Recivil alertam registradores sobre alterações e publica Manual do Selo Eletrônico atualizado.
Desembargadores do TJMG são convidados a opinar sobre PEC dos cartórios
Os desembargadores Marcelo Rodrigues e Herbert Carneiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram convidados para participar, em 12 de novembro, de audiência pública, promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, para debater a Proposta de Emenda à…
Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser considerado herdeiro necessário da esposa falecida em 2009. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pacto antenupcial dispõe sobre os bens…
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