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Tabelas de emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária para 2009 com os valores do Recompe-MG
Veja abaixo as tabelas de emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária para 2009 com os valores do Recompe-MG. As tabelas foram feitas pelo Recivil para auxiliar o trabalho dos cartórios, mas lembramos que elas não podem ser afixadas nas serventias. TABELA 1 –…
Acordo permite mais rapidez na análise de processos de naturalização
A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e o Arquivo Nacional da Casa Civil assinaram acordo, nesta quarta-feira (4), que permitirá mais rapidez na emissão de certidões (ou negativas) de naturalização pelo Ministério da Justiça. O acordo concederá à SNJ o acesso aos processos datados do…
PGR é favorável à cobrança obrigatória da contribuição sindical
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República se manifestou de forma contrária a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 126, que questiona a cobrança obrigatória da contribuição sindical.Na opinião da PGR, “o pedido de medica cautelar não ostenta…
Projeto piloto do Governo do Estado fragiliza segurança de registros civis em Pernambuco
Sistema de registros de nascimento on-line em maternidades implantado pelo Governo do Estado de Pernambuco substitui registrador civil por assistente social e fragiliza a segurança dos registros públicos brasileiros.Recife (PE) – A chuvosa manhã de sexta-feira (30.01) na cidade de Recife, capital do…