Siga nossas redes sociais
Justiça concede perdão judicial
O juiz Walter Luiz de Melo, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, concedeu o perdão judicial a um representante que registrou um filho de outro como seu, mesmo sabendo da real paternidade do menor.Esse crime está previsto no artigo 242 do Código Penal Brasileiro….
Edital de Concurso para serviço notarial e de registro em Tocantins é alterado
A Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Tocantins publicou no Diário da Justiça Nº 2137 do dia 17 de fevereiro (terça-feira), o Edital Nº 3 do Concurso Público 3/2008 – TJ-TO, que tornou pública a abertura de um novo prazo para…
Concurso para cartórios em debate no programa Fórum, da TV Justiça
Em debate no “Fórum”, a obrigatoriedade de se realizar concurso público para o cargo de tabelião. O programa vai ao ar hoje à noite (20), às 20h30, com reprises no sábado, às 20h, domingo, às 18h, segunda-feira, às 21h, e quarta, ao meio-dia. Tramita no Congresso Nacional…
Comentário – Decisão do STJ autoriza a retificação do nome materno
Autor: Euclides de Oliveira O nome civil da pessoa é seu elemento identificador na sociedade. Trata-se de direito de personalidade, assim expresso no artigo 16 do Código Civil brasileiro. Sua alteração somente é possível mediante autorização judicial, quando a lei o permita. São exemplos de…