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Clipping – SP acaba com exigência de reconhecimento de firmas – Jornal Folha de São Paulo
Governador deve assinar decreto hoje, após seminário sobre desburocratização Autenticar documentos também não será preciso para registros ou pedidos que envolvam os órgãos públicos do EstadoO governo do Estado de São Paulo deve assinar hoje decreto que elimina qualquer exigência de reconhecimento de firma ou…
Expedição de identidade e habilitação pode ser gratuita
O Projeto de Lei 1858/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), torna gratuita a emissão da carteira de identidade e da carteira nacional de habilitação para pessoas reconhecidamente pobres. O deputado lembrou que já são gratuitas as certidões de nascimento e de óbito, assim como…
CNJ determina que juiz resida na sede da Comarca
O corregedor nacional de justiça do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que os juízes residam na sede das comarcas a que estejam vinculados. Nos próximos dias, a Corregedoria iniciará um mapeamento, em nível nacional, que possibilitará a confecção de um cadastro completo com os…
Clipping – Valor Econômico – CNJ terá sistema que interliga cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um sistema nacional para a busca eletrônica nas bases de dados dos cartórios e para a penhora on line de imóveis. A proposta é fazer uma versão “cartorial” do sistema Bacen-Jud, que permite a penhora on line…