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Artigo – O Concubinato adulterino sob o prisma do Código Civil de 2002 – Por Camilla Fittipaldi
1. INTRODUÇÂO O concubinato não é um fenômeno recente. A História registra que, já em Roma, no período imperial, a convivência livre entre pessoas não ligadas pelo vínculo do casamento era comum, inobstante reprimida e censurada pela legislação vigente. Na Idade Média, também se…
Veja a íntegra da decisão-Titulares de cartórios são atingidos pela Resolução antinepotismo
Clique aqui e veja a íntegra da decisão do Pedido de Providências 861 A indicação de servidor não concursado para exercer interinamente o cargo de titular de cartório deve respeitar as mesmas restrições impostas pela resolução antinepotismo do CNJ (Resolução 7). “Como os cargos de…
Concurso MG – Edital N. 02/2007 – Inscrições do concurso serão reabertas do dia 24/03 ao dia 22/04
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONADO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEDITAL N. 02/2007 COMUNICADO De ordem do Desembargador Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Superintendente da EJEF, Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, e…
Clipping – Cabral vai ao STF em defesa dos direitos de casais homossexuais – Folha de S. Paulo
O governador do Rio pede que a união estável de pessoas do mesmo sexo tenha o mesmo valor da união entre heterossexuaisPelo tipo de ação movida, uma suposta decisão favorável seria estendida para todos os brasileiros em situação semelhanteSILVANA DE FREITASDA SUCURSAL DE BRASÍLIA RAPHAEL…