Cerca de 12,20% das crianças nascidas no país não são registradas em cartórios até que completem um ano de idade. Embora esteja em queda acentuada – em 2003, este contingente chegava a 18,9% -, resultado de campanhas e mobilizações nacionais articuladas pela Secretaria Especial dos…

DIREITO & JUSTIÇA A aplicação da Lei 11.441/07 na união estável   Marília Machado: 10º período de Direito da PUC Minas Desde a promulgação da Constituição brasileira em 1988, os militantes e simpatizantes do direito de família aplaudiram a coragem do constituinte em reconhecer e…

Minientrevista “Este trabalho é muito mais cultural que legislativo” O presidente do sindicato que representa os cartórios de Minas Gerais fala sobre o novo modelo de certidão de nascimento e como a medida, que traz a uniformização do registro, pode ser benéfica para a população….

Presidente é prova do sub-registro, já que tem duas datas de nascimento O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar hoje o decreto que padroniza o novo modelo das certidões de nascimento a ser implantado no Brasil. A assinatura acontece no Centro Cultural dos…