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Governador assina atos de outorga e extinção de delegações
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta a partir de…
Decisão sobre ISSQN em São Pedro tributa Tabeliães e Registradores com base de cálculo fixa
Com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente as Serventias Notariais e de Registro, alguns Juízes, pelo menos de Primeira Instância já manifestam entendimento favorável aos pedidos feitos pelos Tabeliães e Registradores.Em recente julgado proferido pelo Exmo. Dr. RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE,…
Juiz autoriza gêmeos porto-alegrenses a terem duas psicanalistas gaúchas como mães
O nascimento de duas crianças gêmeas que têm como mães duas mulheres e nenhum registro quanto à paternidade não é primazia da ciência do Estado de São Paulo, nem o caso pioneiro está sendo discutido pela primeira vez na Justiça daquele Estado.A Justiça do RS…
Presidente da Anoreg-BR visita o Recivil
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, esteve nesta quinta-feira (14.05), no Recivil, onde se encontrou com o presidente Paulo Risso, com o vice presidente Célio Vieira Quintão e com o membro suplente do Conselho Fiscal César Roberto Fabiano…