Em debate no “Fórum”, a unificação dos concursos para cartórios. O presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil, Rogério Portugal Bacelar, e o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul, Marcelino Oliveira, falam do funcionamento dos cartórios em…

Próximo passo agora é a aprovação em dois turnos no plenário do Senado BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem emenda à Constituição que acaba com a exigência de separação prévia do casal para efetivar o divórcio. Aprovada há pouco…

CIVIL E PROCESSO CIVIL – SEPARAÇÃO JUDICIAL – PARTILHA DE BENS – ESFORÇO COMUM – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – PAGAMENTO DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO– Determina-se a partilha de imóvel proporcionalmente à quitação de parcelas do financiamento na constância do casamento, mesmo…

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (24) proposta de emenda à Constituição que acaba com a exigência de separação prévia para a realização do divórcio. Atualmente, para entrar com processo de divórcio, a pessoa interessada precisa provar a separação…