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Pedido de vista suspende julgamento de partilha de bens em relação de concubinato
Pedido de vista do ministro Cesar Asfor Rocha suspendeu o julgamento, na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de embargos de divergência opostos por Eleonora Ferreira Neto contra decisão que não reconheceu seu direito à partilha de bens após 17 anos (de 1976…
STJ: Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro
O casamento de vítima de estupro com terceiro não é garantia automática da extinção da punibilidade de condenados pelo crime em questão. Esse é o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros negaram habeas-corpus a dois condenados por crime de…
Receita Federal alerta contra e-mails falsos para obtenção de dados pessoais dos contribuintes
Não abra e-mails enviados em nome da Receita Federal. A instituição alerta que não envia a correspondência eletrônica sem autorização do contribuinte e nenhuma empresa parceira ou conveniada tem autorização para enviar em seu nome. A Receita avisa a população para o perigo de uma…
Clipping – Valor Econômico – Certificação digital
A empresa Certisign inicia hoje a comercialização dos primeiros certificados digitais da Autoridade Certificadora da Justiça Brasileira (AC-Jus). Os certificados serão oferecidos em quatro modelos: CertJUS Cidadão, CertJUS Advogado, CertJUS Institucional e CertJUS Empresarial). A certificação será utilizada para garantir a autenticidade de documentos eletrônicos…