Siga nossas redes sociais
Segurança Reforçada
Com o objetivo de evitar a falsificação de documentos de Registro Civil em Minas Gerais, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado (Recivil), vem estimulando cada vez mais os cartórios do Estado a adotar um modelo de papel de segurança…
Alteração do nome e averbação no registro civil. Transexualidade. Cirurgia de transgenitalização.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DO NOME E AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. TRANSEXUALIDADE. CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO. O fato de o apelante ainda não ter se submetido à cirurgia para a alteração de sexo não pode constituir óbice…
Filha pode tirar sobrenome do pai que a abandonou
Registro civil pode ser alterado se o sobrenome do pai causa insatisfação e lembrança de rejeição e abandono. O entendimento é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que acolheu o pedido de retirada de sobrenome paterno feito por…
CARTÓRIO – Certidões têm custo reduzido em 50% Pernambuco
As taxas de certidão de nascimento e óbito (segunda via) e de casamento foram reduzidos em 50% pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O projeto de redução nas custas foi aprovado pela Assembléia Legislativa. Os novos valores foram publicados no Diário Oficial do Estado,…