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Uruguai aprova lei que permite união civil de homossexuais
O Uruguai se tornou o primeiro país latino-americano a legalizar a união de casais homossexuais depois que o Congresso nacional aprovou a chamada lei da “união concubinária” na noite desta terça-feira. Segundo o jornal uruguaio “El Pais”, a lei foi aprovada por unanimidade pelos senadores…
ES – Parentes de Magistrados não podem ser contratados por notários e registradores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adotou a RESOLUÇÃO Nº 20 de 29/08/2006, baixando normas disciplinares, originando o Ofício Circular nº 0137/2007 de 29/11/2007 assinado pelo Corregedor geral da Justiça Des. Manoel Alves Rabelo, endereçado aos Juízes Diretores de Fóruns do Espírito Santo, para comunicações…
CGJ recebe solicitação do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em MG
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINFPor determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, publica-se o Ofício nº 019/Ereminas/2007, da lavra da Conselheira Chefe do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em Minas Gerais…
ITCD – Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei nº 1.584/2007
Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei Nº 1.584/2007Comissão de Fiscalização Financeira e OrçamentáriaRelatórioDe autoria do Governador do Estado, o projeto de lei em epígrafe altera a Lei nº 14.941, de 29/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação…