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Instrução Normativa – RFB nº 805/07 – Declaração Final de Espólio
Instrução Normativa RFB nº 805, de 28 de dezembro de 2007Altera o art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, relativamente à Declaração Final de Espólio. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe…
Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas e atos normativos
Em reunião ordinária realizada no dia 13 de dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três resoluções deliberativas. Além disso, em Sessão Plenária que aconteceu no…
Recivil vai a Brasília buscar apoio federal
Nos dias 12 a 15 de dezembro, a equipe de Projetos Sociais do Recivil, representada pela coordenadora, Maria Cecília Duarte; pelo sociólogo, Roberto Sartori; e pela assistente administrativo, Cláudia Valéria de Oliveira, esteve em Brasília para participar da VI Conferência Nacional da Assistência Social, e…
PERÍODO DE RECESSO DO RECIVIL
O Recivil informa que estará de recesso entre os dias 22 de dezembro a 6 de janeiro. No entanto, os departamentos jurídico, Recompe-MG, TI e administrativo financeiro funcionarão em esquema de plantão para atender os Oficiais.