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Permuta de cartórios – STF concede liminar
Por decisão monocrática do Ministro Eros Grau, o STF deferiu liminar concedendo segurança em MS impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça que determinou a anulação de decreto judiciário que, com base no Código Judiciário do Estado do Paraná, facultou a permuta de cartórios….
Clipping – Divórcio on-line – Jornal Estado de Minas
Fonte: Jornal Estado de Minas – 07.11.09 Fonte:
Presidente da República pede que STF declare a gratuidade do fornecimento de certidões à União
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 194, ajuizada pelo presidente da República, representado pelo advogado-geral da União. A ação pede à Corte que seja declarada a recepção, pela Constituição Federal, dos artigos 22, XXV, e 236, §…
Após 10 anos, mãe consegue reconhecimento de paternidade do filho em mutirão do Programa Integrar
Depois de quase uma década de espera, F. P. S., de 12 anos, agora finalmente verá incluído na sua certidão de nascimento o sobrenome Dias de seu pai. Isso porque desde o início de 2000, sua mãe, a vendedora de frutas Maria Pereira da Silva,…