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Jurisprudência do STJ – Renúncia – Herança – Partilha Homologada
Em razão do trânsito em julgado da sentença que homologa a partilha, não cabe pedido do banco credor de aceitação de herança de renunciante (devedor), pois o requerimento só poderia ser formulado enquanto estivessem pendentes os direitos hereditários do devedor; tampouco poderia penhorar, no rosto…
Clipping – Um ato de cidadania – Jornal do Commercio Brasil – RJ
Todos deveriam ter acesso à saúde, educação e emprego, sem distinção. Mas, se já é difícil para pessoas com registro de nascimento, é quase impossível para quem não existe no papel. Dados do IBGE mostram que, por ano, 5% das crianças nascidas no Estado do…
Bem-estar de criança justifica concessão de guarda à avó materna
A guarda de menor pode ser deferida à avó materna no intuito de preservar os interesses e o bem-estar da criança diante da falta de condições de seus pais para criá-la. Esse é o entendimento defendido pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas ao acolher um…
Clipping – Cartórios reforçam lobby – Jornal Estado de Minas
Clique na imagem para visualiza-la em tamanho real Clique na imagem para visualiza-la em tamanho real Fonte: Jornal Estado de Minas – 07.11.09