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CGJ – PE recebe acervo de registro civil digitalizado
O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, recebeu, nesta quinta-feira (18), dois HDs com o acervo digitalizado de Registro Civil de todo o estado, resultado de um levantamento realizado voluntariamente pela Sociedade Genealógica de Utah. O trabalho faz parte de um…
STJ não permite anulação de registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação proposta por uma inventariante e a filha do falecido objetivando anular um registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica. No caso, o reconhecimento da paternidade foi baseado no caráter socioafetivo…
Recivil lança suporte on-line para o Cartosoft
O Recivil lançou esta semana uma novidade que facilitará a comunicação entre os Oficiais que utilizam o Cartosoft e o departamento de Tecnologia da Informação do Recivil: o chat. Chat é uma forma de comunicação através de rede de computadores, similar a uma conversação, na…
Juiz indefere reconhecimento de união estável homoafetiva
O juiz da comarca de Orizona, Ricardo de Guimarães e Souza, indeferiu nesta terça-feira (17) reconhecimento de união estável homoafetiva entre E.O. e seu companheiro W.R., falecido recentemente. A intenção do requerente era se tornar parte legítima para herdar os bens, já que, segundo ele,…