O programa Apostila, da TV Justiça, mostra uma nova maneira de testar os conhecimentos em Direito. Professores e alunos interagem no estúdio e também pela internet sobre um conceito jurídico utilizado no dia a dia dos operadores de Direito e dos cidadãos. Nesta semana, o…

Não está sujeito à partilha o imóvel adquirido pelo companheiro, na constância da união estável e vendido à companheira dentro do mesmo período de vida em comum. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido do ex-companheiro e manteve decisão…

“Esta lei nos permitirá encontrar as crianças que faltam!”. Em tom de júbilo, Estela de Carlotto, a líder da organização de defesa dos Direitos Humanos Avós da Praça de Mayo celebrou a aprovação no Senado da lei que permitirá que os juízes possam ordenar a…

Orientações para os cartórios de registro civil de todo o país sobre a utilização dos novos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito  estão  no provimento  número 3,  da Corregedoria Nacional, disponível no  portal  do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), no link da Corregedoria. …