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Clipping – Novo modelo de identidade será lançado em outubro – Folha de S. Paulo
O governo começará a emitir em outubro o novo modelo de identidade, que será único para o país e terá dez dígitos (uma sequência de nove números mais um dígito verificador). Hoje, cada Estado adota uma numeração e sistemas próprios de emissão dos documentos, sem…
Acórdão TJMG – ISSQN de Governador Valadares
Inteiro Teor Número do processo: 1.0105.09.320334-4/001(1) Númeração Única: 3203344-78.2009.8.13.0105Relator: SILAS VIEIRA Relator do Acórdão: SILAS VIEIRAData do Julgamento: 22/04/2010Data da Publicação: 05/05/2010 Inteiro Teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. RECOLHIMENTO DE ISSQN. VALOR FIXO. DECRETO-LEI Nº 406/68. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DE VEROSSIMILHANÇA. PERIGO DE LESÃO GRAVE E DE…
Secretaria de Estado de Governo publica atos de aposentadoria
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "a", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta,…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Cirurgia de redesignação sexual – Mudança de prenome e sexo – Averbação à margem do registro civil
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL – MUDANÇA DE PRENOME E SEXO – AVERBAÇÃO À MARGEM DO REGISTRO CIVIL – NECESSIDADE – FORMA DE PROCESSAMENTO DA ALTERAÇÃO REGISTRAL – OMISSÃO – SENTENÇA INTEGRADA DE OFÍCIO – Deve ser mantida a…