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Saiba o que fazer para alterar seu nome
O nome dado pelos pais nem sempre agrada aos filhos. Muitas pessoas carregam o desejo imenso de mudá-lo. Outros, se acomodam, e deixam como está. Em alguns casos, o desejo de alterar o registro civil implica na inclusão de outro nome, seja por afinidade ou,…
Jurisprudência do STJ – Extinção – Punibilidade – Certidão falsa – Óbito
EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE. CERTIDÃO FALSA. ÓBITO. A Turma, entre outras questões, entendeu que pode ser revogada a decisão que, com base em certidão de óbito falsa, julga extinta a punibilidade do ora paciente, uma vez que não gera coisa julgada em sentido estrito. A formalidade não…
Jurisprudência do STJ – Doação universal – Bens – Separação
DOAÇÃO UNIVERSAL. BENS. SEPARAÇÃO. Discute-se no REsp se a proibição de doação universal de bens, óbice disposto no art. 1.175 do CC/1916 (atual art. 548 do CC/2002), incidiria no acordo da separação consensual de casal. Segundo o recorrente, da abrangência total dos bens, uns foram…
Recivil participa da 5ª Etapa do projeto Caravana da Inclusão Civil
A partir desta terça-feira (18.05), o Recivil participará da 5ª Etapa do projeto Caravana da Inclusão Civil, que terá início na cidade de Crisólita. O projeto é uma parceria do Recivil com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Veja abaixo o cronograma desta…