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Governo vai permitir que travesti use ‘nome social’ em documentos oficiais
A diretora de Promoção de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, Lena Peres, afirmou há pouco na Câmara que o Ministério do Planejamento vai publicar no Diário Oficial nos próximos dias uma portaria que obriga os órgãos da administração pública federal…
Parlamentares defendem união civil de homossexuais
No 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), foram destacados os avanços dos poderes Executivo e Judiciário na regulamentação dos temas ligados ao segmento. Parlamentares defenderam nesta terça-feira (18) a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Para o deputado José Genoíno…
Novo presidente do CNJ aperta cerco à questão notarial no Espírito Santo
Menos de um mês após tomar posse, o novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, fez a primeira cobrança à cúpula do Tribunal de Justiça do Estado (TJES): deseja informações sobre a regularização da situação dos cartórios no Estado. Depois do…
Defensoria Pública do RJ lança campanha de orientação dos direitos dos cidadãos
Evento é parte das comemorações pelo Dia Nacional da Defensoria Pública.Objetivo é levar às pessoas conhecimentos sobre leis, direitos e deveres. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro lança nesta quarta-feira (19) a campanha Cidadania, eu defendo para orientar os cidadãos sobre seus direitos. O…