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Negada liminar a serventuário não concursado exonerado por determinação do CNJ
Liminar em mandado de segurança foi negada pelo ministro Marco Aurélio, do STF , ao escrivão titular do Serviço Distrital de Tupãssi, na comarca de Assis Chateaubriand (PR), Moacyr Fratti Júnior. Ele questiona decisão do Conselho Nacional de Justiça, tomada com base na Resolução nº…
Decisão do Rec. Extraordinário – 402 Serventias
RE 598201 – RECURSO EXTRAORDINÁRIOOrigem: MG – MINAS GERAIS Relator: MIN. AYRES BRITTO RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECDO.(A/S) SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS – SINOREG ADV.(A/S) CLÁUDIA MURAD VALADARES …
Responsabilidade civil do registrador – Prescrição
Jurisprudência selecionada e comentada Responsabilidade civil do registrador – prescrição. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou interessante caso acerca da responsabilidade civil objetiva dos Registradores e Notários decorrente de atos praticados pelo Delegado anterior, cuja sentença analisaremos. A autora afirma…
Ação Rotária em Buritizeiro conta com a participação do Recivil
Buritizeiro (MG) – Pelo quarto ano consecutivo, o Recivil participou da Ação Rotária que aconteceu neste domingo (23.05), na cidade de Buritizeiro, localizada a 13 km de Pirapora. Durante o evento, que ocorreu das 8h às 16h, mais de 30 serviços foram oferecidos aos moradores…