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Jurisprudência do STJ – Família – Uniões estáveis simultâneas – Pensão
FAMÍLIA. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. PENSÃO. In casu, o de cujus foi casado com a recorrida e, ao separar-se consensualmente dela, iniciou um relacionamento afetivo com a recorrente, o qual durou de 1994 até o óbito dele em 2003. Sucede que, com a decretação do divórcio…
Seguridade aprova Declaração de Nascido Vivo para todos os recém-nascidos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) proposta que torna obrigatória a expedição da Declaração de Nascido Vivo (DNV) para todos os nascimentos ocorridos no País. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) ao Projeto de Lei…
Cidade histórica de Ouro Preto recebe Curso de Qualificação do Recivil
Ouro Preto (MG) – A Oficiala de São Gonçalo do Pará e instrutora do Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas, Edna Fagundes Marques, completou mais uma etapa do calendário de cursos de aprimoramento do Sindicato nos dias 22 e 23 de maio, com…
Advogado suspeito de falsificar procurações é alvo de mais denúncias
SANTA RITA DO P. QUATRO – Advogada que denunciou irregularidade está sofrendo ameaças. Um advogado de Santa Rita de Passa Quatro, suspeito de falsificar procurações para receber diferenças de planos econômicos do passado, está sendo alvo de mais denúncias. O pai do policial militar aposentado…