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Anoreg Brasil publica Nota Técnica sobre decisão do CNJ
A ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL A ANOREG-BR sempre se posicionou favoravelmente ao concurso público para outorga de serviços notariais e de registro. Enquanto ainda se denominava "ATEB – Associação dos Titulares das Serventias Extrajudiciais do Brasil", atuou no processo constituinte em favor…
Clipping: Governo publica no Diário Oficial a mudança na lei do divórcio
O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial, a mudança na lei do divórcio. A emenda constituicional dá nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, acabando com o requisito…
Clipping: Moradores ‘fantasmas’ vão ser registrados em São José da Safira
Uma equipe de oficiais de registro civil está em São José da Safira, no leste do estado, para regularizar a documentação de moradores que não existem oficialmente. No início de maio, o Bom Dia Minas mostrou um suposto esquema de fraude no único cartório da…
Departamento Jurídico do Recivil se pronuncia a respeito da decisão do CNJ
O Diretor Jurídico do Recivil, Claudinei Turatti, se pronunciou à imprensa da capital mineira sobre a situação dos cartórios do Estado. De acordo com Turatti, dos 1463 cartórios de Registro Civil do Estado, pelo menos 800 deles foram atingidos pela decisão do Conselho.