Siga nossas redes sociais
Recivil realiza mutirão em S. J. da Safira
Os mutirões programados pelo Recivil na cidade de São José da Safira para a regularização do registro civil dos moradores tiveram início nesta terça-feira, dia 12. Desde cedo, os moradores já estavam na porta da Escola Municipal Maria da Conceição Silva aguardando a chegada da…
PEC do Divórcio vai reduzir número de processos e gastos com advogados, diz Demóstenes Torres
A promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o divórcio direto, além de simplificar o processo de dissolução do casamento, trará uma série de benefícios aos casais que não queiram mais manter a união civil. Um deles é a redução imediata do…
Projeto altera o Código Civil para garantir aos companheiros sobreviventes o direito de moradia
O direito de um parceiro em relação estável a continuar residindo na casa da família após a morte do companheiro poderá constar do Código Civil Brasileiro (CCB). Este é o objetivo do projeto de lei do Senado (PLS 414/09), de autoria da senadora Marisa Serrano…
Os elementos para reconhecimento de união estável
Acórdão do TJ de Santa Catarina, amparado em lição de Maria Helena Diniz, fixa quais são os elementos para que uma união estável seja reconhecida: a) diversidade de sexo; b) ausência de matrimônio válido e de impedimento matrimonial; c) convivência "more uxorio" pública, contínua e…