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CNJ inclui 402 serventias mineiras no rol de providas
Em cumprimento ao Art. 8º, “b” da Resolução nº 80 do CNJ, 402 serventias mineiras foram incluídas no rol das providas, sem prejuízo de eventual novo questionamento da situação pelas vias judiciais. Clique aqui e veja a decisão do CNJ.
Negada liminar que pretendia recondução de titular interina de Ofício de Registro Imóveis substituída por concursada em SC
O ministro Marco Aurélio indeferiu pedido de liminar formulado no Mandado de Segurança (MS) 28940 por Miraci Steffen, que pleiteia sua recondução à titularidade interina do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaiópolis (SC). No mandado – que ainda será julgado no mérito…
Clipping – Cartas à redação – Projeto pode facilitar alteração de certidão – Jornal Estado de Minas
Registro civil Raimundo M. Costa Contagem-MG "Caso seja aprovado, vai ter grande alcance social o Projeto de Lei (PL) 7.752/10, do Senado Federal, que facilita a correção do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos, em casos de casamento e união estável ou…
Clipping – Em busca do pai – Revista Istoé
Um quarto dos brasileiros não tem o nome paterno na certidão de nascimento. Mas uma nova determinação do CNJ pode mudar essa situação e diminuir o sofrimento dos filhos "Com quem você se parece?" Sempre que ouve essa pergunta, Lucas enche a boca e responde,…