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Jurisprudência mineira – Anulação de casamento – Requisitos – Arts. 1.556/1.557 CC – Erro Essencial quanto à pessoa – Insuportabilidade da vida em comum
DIREITO DE FAMÍLIA – ANULAÇÃO DE CASAMENTO – REQUISITOS – ARTS. 1.556/1.557 DO CC – ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA – INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM – Para a caracterização do vício da vontade, o erro tem de ser profundo, grave, envolvendo aspectos morais. –…
Teresina – Tabeliã não aceita perder Cartório mesmo não sendo concursada
A Tabeliã pública do Cartório do 6° Ofício de Notas de Teresina, Maria Amélia Martins Araujo de Area Leão, impetrou Mandado de Segurana (MS 29192) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando ato do Corregedor Nacional de Justiça, o ministro Gilson Dipp, que incluiu o Cartório…
Clipping – Certidão de nascimento será entregue na maternidade – Jornal Hoje em Dia
Serviço gratuito vai valer para hospitais públicos e privados e entra em vigor no próximo mês A partir de outubro, as mães poderão receber alta das maternidades com a certidão de nascimento na mão. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vale…
Cresce número de filhos por mulher, para 1,94
Foi a primeira alta na década. Parcela de homens casados é maior que a de mulheres Clarice Spitz Pela primeira vez nesta década, a taxa de fecundidade da brasileira (número de filhos por mulheres) voltou a subir. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios…