Siga nossas redes sociais
Liminar derruba exigência de procuração em cartório para acessar dados fiscais na Receita
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve liminar na Justiça Federal contra a obrigatoriedade de procuração registrada em cartório para delegar a outra pessoa, inclusive a advogados, o acesso a dados fiscais na Receita Federal. A exigência foi implantada pela medida Provisória 507 e…
TJ faz concurso para troca de titulares de 31 cartórios de São Paulo
Responsáveis que "herdaram" chefia dos órgãos serão alterados na região. Determinação é do Conselho Nacional de Justiça; em Ribeirão, três cartórios fazem parte do concurso O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado publicou ontem no "Diário da Justiça Eletrônico" o edital de abertura de concurso público…
Magistrado faz palestra sobre adoção
Adoção: um novo nascimento. Esse foi o tema do seminário realizado em Belo Horizonte, em 18 e 19 de novembro, pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica) de Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, em que o vice-presidente da Comissão…
SEF/MG publica o valor da Unidade Fiscal (UFEMG) para o exercício de 2011
RESOLUÇÃO Nº 4270, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93,…