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Recivil participa do projeto “Balanço Geral nos Bairros”
No dia 19 de fevereiro, o Recivil esteve no bairro Esplanada, em Belo Horizonte, onde participou, pela primeira vez, do projeto “Balanço Geral nos Bairros”, um evento de ação humanitária promovido pela Record Minas que integra recreação, lazer, cultura e serviços cujo objetivo é oferecer…
Jurisprudência do STJ – Uniões estáveis paralelas
UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS. A Turma, ao prosseguir o julgamento, deu provimento ao recurso especial e estabeleceu ser impossível, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, conferir proteção jurídica a uniões estáveis paralelas. Segundo o Min. Relator, o art. 226 da CF/1988, ao enumerar as diversas…
Jurisprudência do STJ – Alimentos – Responsabilidade subsidiária – Avós
ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AVÓS. A Turma deu provimento ao recurso especial a fim de deferir o chamamento ao processo dos avós maternos no feito em que os autores pleiteiam o pagamento de pensão alimentícia. In casu, o tribunal a quo fixou a responsabilidade principal e…
Sistema de Intranet da Arpen-SP passa a ser acessado por Certificado Digital
A partir desta quinta-feira (03.03), o acesso ao sistema de Intranet da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) já pode ser realizado por Certificado Digital. Pelos próximos sessenta dias, o acesso se dará por dual login (usuário e senha/certificado…