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Desentendimentos atrasam instalações
Enquanto os problemas no Maranhão aparecem e reaparecem, a Assembleia Legislativa continua perdida em questões internas. Mais de um mês após a eleição da Mesa Diretora, as negociações entre os parlamentares não tiveram um ponto final, deixando margem para que os trabalhos na Casa não…
Certificação digital legitima votações feitas pela internet
Sistema que assegura veracidade da assinatura é aceito por cartórios, mas não foi implantado em condomínios. Serviço custa a partir de R$ 165 anuais por morador, mas ainda se restringe a reuniões de acionistas de empresas A assembleia virtual ajuda a incluir nas decisões do prédio…
Jurisprudência STJ – Registro civil. Nome de família. Supressão por motivos religiosos. Ausência de previsão legal. Inadmissibilidade
EMENTA REGISTRO CIVIL. NOME DE FAMÍLIA. SUPRESSÃO POR MOTIVOS RELIGIOSOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INADMISSIBILIDADE. 1. O pedido formulado pelos recorrentes tem por objeto a supressão do patronímico paterno – utilizado para identificar a família, composta por um casal e três menores de idade –…
Direitos Humanos deve discutir união civil gay e Comissão da Verdade
A nova presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), afirmou que vai priorizar o debate sobre quatro temas: a democratização dos meios de comunicação; a violação dos direitos de jovens, mulheres e negros; a união civil entre pessoas do mesmo…