Siga nossas redes sociais
PL nº 892/11 altera dispositivos da Lei 12.919/98 que dispõe sobre concurso público para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro
PROJETO DE LEI Nº 892/2011 (Ex-Projeto de Lei nº 513/2007) Altera dispositivos da Lei nº 12.919, de 29 de julho de 1998, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – O § 3º do art. 8º passa…
Artigo – Novas perspectivas para o Direito de Família brasileiro: um olhar voltado para o Estatuto das Famílias – Por Ronner Botelho Soares
Autor: Ronner Botelho Soares Para que possamos compreender a visão contemporânea da família, é necessário que façamos uma abordagem histórica sobre a concepção do Estado Moderno na humanidade. Em primeiro momento, permeando a análise do Estado Liberal, verifica-se um movimento de contraposição às verdades dogmáticas…
Projeto obriga órgãos públicos e empresas a expor direitos de cidadãos
O Projeto de Lei 7854/10, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), obriga os órgãos públicos e empresas privadas a manter expostos todos os direitos dos cidadãos, em locais visíveis e de uma forma que sejam facilmente compreendidos por todos. Mulim afirma que a informação é um…
Programação completa do I Seminário de Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento em Maternidades de MG
No dia 12 de abril, será realizado em Belo Horizonte, o I Seminário de Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento em Maternidades de MG, que tem como objetivo promover o debate para a implantação das unidades interligadas nas maternidades.