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Reconhecimento da união de homossexuais pelo STF divide opiniões na Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira o julgamento sobre a união estável de casais do mesmo sexo. Os ministros garantiram aos homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais. Com o reconhecimento da união estável, os casais do mesmo sexo passam a ter direito, por…
Decisão do STF vai incentivar debate sobre casamento civil entre homossexuais, acredita deputado
Brasília – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união homossexual estável vai incentivar o debate em torno da proposta sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A opinião é do deputado Jean Wyllys (P-SOL-RJ), autor de uma proposta de…
Supremo reconhece união homoafetiva
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo.
Concurso MG – Edital n.02/2007 – Vista aos esclarecimentos/arrecadações sobre a Taxa de Fiscalização Extrajudicial de serviços que não foram informados
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N.02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues,…