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Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas no município de Lagoa Santa
O Recivil realizará nos próximos dias 21 e 22 de maio na cidade de Lagoa Santa-MG, o Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas. As inscrições estão encerradas.
Corregedoria de Alagoas entrega registros civis a moradores de rua
A manhã desta sexta-feira (06) foi marcada por uma ação de cidadania. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania – SEMDISC e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas…
Cartórios não podem exigir formulário para gratuidade
Para se formalizar atos em cartório extrajudiciais de maneira gratuita, o cidadão não precisa mais preencher formulários padronizados ou se submeter a burocracias. Basta apresentar uma declaração de pobreza, de acordo com decisão da Secretaria da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, despachada em abril….
Nota pública da SEDH sobre a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal no reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo
NOTA PÚBLICA A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) acompanhou e recebeu com muita satisfação a decisão favorável proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A votação foi…