Com apoio do programa Pai Presente, do CNJ, o projeto de Reconhecimento Espontâneo de Filiação, comandado pela defensoria pública da comarca de Icapuí (CE), realizou, no ano passado, 46 acordos e 24 Ações de Investigação de Paternidades. O projeto de Reconhecimento de Filiação Espontânea, que…

Casal em união estável pede em cartório a conversão em casamento; "Sempre esperei que fosse possível", diz um deles. Procedimento gera olhares curiosos e até reações adversas; juiz e Ministério Público vão agora analisar o pedido. Luiz Ramiris, 51, e Guilherme Amaral Nunes, 25, formalizaram ontem o…

O tema é polêmico, entra e sai de discussão permanentemente. Vale a pena estatizar os cartórios extrajudiciais? A questão não se limita à opção público ou privado, passa também pelo que rendem estas serventias. Os cartórios extrajudiciais existem desde os tempos do Brasil Colônia. Gabriel…

Qualquer pessoa pode imaginar que uma certidão serve para atestar que determinado fato é verdadeiro, dando segurança jurídica sobre o que ali é mencionado. Mas não é bem assim. Se analisarmos atentamente, veremos que certidões servem apenas para atrapalhar negócios, gerar receitas para cartórios e…