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Juiz autoriza registro de união estável em Cartório de Títulos e Documentos em São José do Rio Preto
O juiz da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto, Paulo Roberto Zaidan Maluf, autorizou o registro de união estável de duas pessoas do mesmo sexo. Trata-se de procedimento administrativo de dúvida provocada pelo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro…
CNJ incluirá etnia em RG de índios
Está em fase de elaboração pelo conselho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma resolução que pode tornar facultativa a inclusão da etnia e da aldeia de origem, nos RGs (Registros Civis) e Certidões de Nascimento dos índios em todo o país. "A escolha deve…
TJRN: Corregedor normatiza escrituração de união homoafetiva
O desembargador Claudio Santos, Corregedor Geral de Justiça, baixou provimento regulamentando a forma como os cartórios do Rio Grande do Norte devem agir na escrituração da união estável homoafetiva. O provimento é uma consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a obrigatoriedade do…
Ministro Luiz Fux considera anulação de união homoafetiva por juiz de Goiás um atentado ao STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, criticou nesta segunda-feira (20/6) a decisão do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas que anulou uma união estável de um casal homossexual de Goiânia. Segundo ele, a sentença é um "atentado" ao STF e passível de cassação….