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Ministra Eliana Calmon apoia lei que privatiza cartórios na Bahia
A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, explicou, nesta quinta-feira (08/09), por telefone, ao governador da Bahia, Jaques Wagner, que não via problemas na sanção da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, determinando a privatização dos cartórios extrajudiciais do estado. Segundo ela, a ressalva feita…
Sanção sem convicção: Wagner assina privatização dos cartórios, mas diz que não concorda
A sanção será publicada hoje no Diário Oficial do Estado da Bahia e, agora, o governo dará início aos procedimentos para elaborar o processo licitatório O governador Jaques Wagner (PT) não concorda com a forma com que o projeto de privatização dos cartórios foi aprovado…
Aviso nº 40/CGJ/2011 – Certidões de nascimento, de casamento e de óbito devem conter, obrigatoriamente, todos os requisitos previstos nos modelos instituídos pela Corregedoria Nacional de Justiça
AVISO Nº 40/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de…
Informações sobre registros tardios solicitadas pela Polícia Federal devem ser enviadas por relatório
As informações sobre todos os registros tardios de maiores de 18 anos, ocorridos a partir do dia 2 de outubro de 2008 solicitadas pela Polícia Federal aos registradores civis, devem ser encaminhadas por relatório.