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Recivil elabora modelo unificado do requerimento do §1°, do art. 20, da Lei 15.424/04
O departamento Jurídico do Recivil elaborou um modelo único para atender o §1°, do art. 20, da Lei 15.424/04, que exige o pedido formulado pelo interessado perante o Oficial para a concessão da isenção de emolumentos e da TFJ.
Mutirão da paternidade é realizado no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador
Clique aqui e veja o vídeo. Fonte: BATV
Anoreg questiona reorganização de cartórios em Rondônia
É da relatoria do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4657) ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg – BR) contra dispositivos da Resolução nº 007/2011 do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia…
Artigo – Contrato de convivência e suas repercussões no Direito Sucessório – Por Edgard Borba Fróes Neto
Clique aqui e veja o artigo. Fonte: Ibdfam